Planalto aguarda contraproposta da Câmara ao projeto de reforma da Previdência

Depois da participação em um debate sobre a proposta de reforma da Previdência, nesta sexta-feira (03/02), realizado na FIESP, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que o poder executivo continua aguardando uma contraproposta da Câmara dos Deputados sobre as mudanças devidas no projeto de reforma do sistema de aposentadoria do país. De acordo com o secretário, o governo vê com bons olhos a discussão e a análise das mudanças no texto original da proposta, mas também alertou que uma modificação muito grande poderia comprometer os ganhos no projeto de emenda constitucional, causando uma nova discussão para uma reforma posterior.

Marcelo Caetano advertiu que caso a proposta original seja muito diluída pelas mudanças, o gasto da Previdência crescerá consideravelmente, o que causará uma imensa dificuldade para o pagamento dos benefícios.

O secretário da Previdência evitou comentar quais temas específicos no texto original da proposta estariam abertos à negociação com o governo, afirmando somente que o Planalto aguarda as propostas da Câmara para saber o que poderá ser realizado. Marcelo Caetano ainda confirmou, quando questionado sobre a intenção de equalização da idade de aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres, que essa unificação de idades é uma tendência dos governos internacionais e que o governo brasileiro trabalho arduamente para a sua efetivação.

O secretário também declarou à imprensa que a competência do Congresso Nacional, no tocante à definição da velocidade de alterações e tramitação do projeto de emenda constitucional, será respeitada pelo governo. No entanto, ele reiterou o interesse do Planalto, que espera que as mudanças preservem o cerne da proposta original do projeto. Como bem explicou Marcelo Caetano, se as mudanças na forma atual da proposta forem severas demais, os ganhos com a reforma serão minimizados consideravelmente, o que causará uma reforma mais dramática e extensa no sistema previdenciário em alguns anos.

Seguindo o desejo do executivo, o secretário da Previdência Social afirmou categoricamente que a maneira mais eficaz para solucionar o problema de financiamento do sistema previdenciário do país seria a aprovação completa do projeto de emenda constitucional apresentado no Congresso, se possível ainda no primeiro semestre do corrente ano. Em relação às regras do sistema de aposentadoria dos militares, que não foram incluídos no projeto de reforma original, Marcelo Caetano apenas declarou que o tema ainda é passível de análise e de maiores discussões.

Reforma da Previdência

Protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287, a proposta de reforma na Previdência Nacional tem causado polêmica desde sua formulação. Dentre as principais modificações em relação ao sistema vigente, a PEC 287 prevê a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor público e privado, e um período de 49 anos de contribuição para a requisição do valor de aposentadoria integral.

 

 

 

 

 

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