Reforma da Previdência – governo prevê votação no Senado entre maio e junho

 

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Estima-se que o governo alcance a quantidade de votos necessários no plenário para a aprovação da reforma da Previdência entre a última semana de maio e a primeira de junho.

No início do mês de maio, a comissão especial da Câmara, composta por 37 deputados, analisou e aprovou a proposta da reforma previdenciária, considerada a principal medida econômica do atual governo, transformando-a na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16. A aprovação ocorreu em razão dos 23 votos favoráveis ao texto principal do projeto proposto pelo deputado Arthur Oliveira.

Em entrevista realizada no dia 15 de maio, o atual presidente da República, Michel Temer, explicou que para alcançar os 308 votos necessários para que a reforma da Previdência seja encaminhada ao plenário, o ideal é garantir, no Palácio do Planalto, o mínimo de 320 votos favoráveis a proposta. Segundo suas informações, a proposta será encaminhada por ele quando houver a certeza de conseguir o número de votos para a aprovação. Estima-se que o governo tenha os votos necessários para a realização do primeiro turno do pleito entre a última semana de maio e a primeira de junho.

No decorrer da entrevista, Michel Temer foi questionado sobre as possíveis dificuldades em obter apoio para a PEC 287/16, sendo, que, talvez, o governo tenha “passado do ponto” ao apresentar uma proposta muito rígida. Além de responder que a proposta foi feita de acordo com o previsto e que já esperava objeções quanto ao teor da reforma, ainda relatou que o Congresso é quem decide se está de acordo ou não com a proposta. “Nós fizemos uma reforma que imaginávamos que pudesse perdurar por 30 anos”. Conforme seu ponto de vista, é preferível a aprovação de uma proposta que gere a economia de aproximadamente R$600 bilhões do que não haver economia alguma.

Trâmite da reforma da Previdência

Após a Comissão de Constituição e Justiça analisar os critérios técnicos necessários no texto, o teor da proposta é submetido à avaliação de uma Comissão especial criada pela Câmara para a realização de análise especifica do conteúdo exposto.

Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC é encaminhada ao Senado para votação no plenário dividida em dois turnos, onde necessitará de, no mínimo, 308 votos a favor, em cada turno, para alcançar a aprovação. Em seguida passará pela Comissão de Constituição e Justiça para análise técnica e geral da proposta. Para finalizar passará por novo pleito no plenário dividido em mais dois turnos, onde, desta vez, precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada votação.

Se o texto apresentado for aprovado, a reforma se tornará oficial. Em caso de alterações realizadas pelo Senado, a PEC deverá retornar a Câmara e reiniciar todo o processo.

 

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