Projeto do Ministério da Fazenda mudará lei de recuperação judicial

Um novo projeto que deverá alterar a atual lei de recuperação judicial e falências, será apresentado em breve pelo governo. Segundo o anúncio de Henrique Meirelles, o atual ministro da Fazenda, a proposta que deverá ser apresentada pelo governo irá beneficiar muitas empresas e trará mais “celeridade” para os processos.

O ministro da Fazenda disse: “Isso, a mudança na lei de falências e recuperação judicial, vai dar celeridade e permitir que um grande número de empresas, que hoje estão com dificuldade, possa sair do processo de recuperação judicial, possam tomar crédito e voltar a crescer”.

Meirelles também revelou que um total de 40 pessoas estão trabalhando para realizar o projeto, dentre esses trabalhadores estão técnicos e advogados. O projeto já está quase concluído e as perspectivas são de que ele seja apresentado em breve.

A alteração ocorrerá na lei nº 11.101, que entrou em vigor a partir do ano de 2005. Ela é responsável por regular os processos de recuperação judicial, extrajudicial e a falência. O ministro da Fazenda assegurou que as alterações na lei deverão proporcionar maior segurança jurídica para quem possui seu próprio negócio e pretende firmar parceria com empresas em processo de recuperação.

Embora a proposta ainda não tenha sido apresentada pelo governo, outro projeto que prevê mudanças na mesma lei já tramita pelo Congresso Nacional. Criado pelo senador do PSB-PE, Fernando Bezerra Coelho, o projeto foi aprovado pelo Senado e segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

O senador propôs nas mudanças na lei que decisões judiciais que conceda a recuperação da empresa também elimine de forma automática qualquer outra execução de crédito que seja realizada contra a empresa em questão. Com a cobertura atual da lei, as execuções de créditos ficam suspensas quando a recuperação das empresas é concedida.

A proposta do senador, que já foi parcialmente aprovada, será uma medida complementar para o projeto que será apresentado ainda pelo governo. O ministro da Fazenda relatou que os dois projetos têm como objetivo facilitar os processos e tornar as relações mais seguras entre as empresas, dando respaldo para os negócios realizados com empresas em recuperação.

 

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