Rescisão não irá mais necessitar de homologação no sindicato em nova lei

As rescisões contratuais não necessitarão mais de homologação nos sindicatos de acordo com a nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro e poderão ser feitas diretamente com os empregadores. Atualmente esse procedimento era obrigatório no desligamento de funcionários que tinham mais de um ano de registro.

Essa mudança foi feita para ajudar a acabar com a burocracia nas rescisões de contratos e para ajudar agilizar o seguro-desemprego e o saque do FGTS. Atualmente o trabalhador só consegue dar entrada nos dois após a homologação no sindicado que pode demorar até meses para acontecer.

Sempre que o funcionário tiver dúvidas ou suspeitar de alguma fraude no seu pagamento das verbas rescisórias ele deverá buscar a ajuda de um advogado que irá orientá-lo no momento da rescisão ou do próprio sindicado.

No caso de acordos ou convenções coletivas, as homologações poderão ser previstas.

A rescisão de contrato é um documento unilateral produzido somente pelo empregador, isso significa que mesmo que o trabalhador tenha recebido um valor discriminado na rescisão, ele ainda poderá questionar na justiça suas verbas recebidas desde que estejam dentro do prazo prescricional, ou seja, antes que complete dois anos da rescisão poderão ser questionadas individualmente ou em ações coletivas.

A orientação é que as pessoas, em especial as com menos instruções, estejam acompanhadas de um advogado no momento da assinatura da rescisão, para ajudá-los com os pagamentos que devem contar na rescisão, como 13º salário, férias, saldo de salário, etc. “O empregado que for assinar a homologação deverá ler o documento com bastante atenção e ter muito conhecimento da convenção coletiva da categoria”, esclarece o advogado Roberto Hadid, associado do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados.

Se o trabalhador achar que algo está errado poderá ter a opção de assinar e solicitar uma análise com mais detalhes de um advogado ou solicitar ao se sindicato a presença de um assistente.

O professor de pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, acha que deverá ser levada em consideração a situação financeira do funcionário, pois o fato de não assinar a homologação, impedirá dele receber suas verbas no caso de continuar desempregado.

 

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