Quem é demitido por justa causa também têm seus direitos

O temor por perder o emprego tem se tornado cada vez mais recorrente no Brasil, possivelmente pelo fato dos brasileiros estarem passando por um período de forte crise que tem desempregado uma série de profissionais do mercado de trabalho, e também promovido a contratação de pessoas ganhando cada vez menos, que aceitam não receber o valor justo, para que simplesmente tenham um mínimo possível para conseguir fechar o pagamento de suas contas no final do mês. Seguindo isso, caso ocorra a demissão de uma pessoa de seu posto de trabalho, é importante ter consciência do termo jurídico a qual as mesmas são amparadas e que são direitos que possuem legalmente, agora que elas não são mais parte integrante da corporação.

Nesse artigo será atentado apenas ao caso de a pessoa ser demitida por justa causa, onde espera-se que a mesma tenha cometido algum ato previsto na lei e que seja configurado como grave. Por exemplo, um ato de improbidade, que nada mais é que realizar algum furto de patrimônio da empresa, incontinência de conduta, que se traduz como os casos de assédio sexual, dentre outros. Ao ser concluído que essa foi a forma de demissão, o profissional perde grande parte de todos os benefícios os quais teria acesso, restando apenas receber o equivalente trabalhado até determinado dia do mês e as férias vencidas acrescidas de um terço sobre o valor total.

Para poder desmistificar esses direitos, é importante exemplificar, o quanto que uma determinada pessoa receberia caso fosse demitida por justa causa. Supondo que um funcionário receba R$1200,00 por mês, e ele foi pego roubando pertences da empresa, consequentemente foi instaurado o processo de demissão por justa causa ao mesmo, porém aquele dia tratava-se do 12º dia daquele mês, e esse funcionário já trabalhava na empresa por mais de 1 ano. Por sua vez seu ressarcimento total será de:

  • Salário referente aos dias trabalhados daquele mês: R$1200,00 / 30 = R$40,00 (é o valor de 1 dia de trabalho). Como o funcionário trabalhou por 12 dias, ele receberá: 12 x R$40,00 = R$480,00.
  • O funcionário já trabalha há mais de 1 ano, logo tem direito às férias, porém ainda não as tirou, terá um acréscimo no seu montante, sendo: o equivalente ao salário dos dias trabalhados mais um teço do mesmo. R$480,00 + R$160,00 = R$640,00

Portanto, é bom as pessoas terem consciência de seus atos, e também ficarem atentas quanto aos seus direitos, pois as pessoas demitidas por justa causa perdem uma série de benefícios, como: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, indenização de 40% do FGTS, ao saque do mesmo e também o acesso ao seguro-desemprego (para os que se enquadram nas condições).

 

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