Secretário do Tesouro diz que Reforma da Previdência ajudará a cortar gastos

A atual situação orçamentária do país é de grandes dificuldades, sendo considerada grave e delicada pelos especialistas em economia de todo o país. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, “não tem mais como serem feitos cortes no gasto discricionário”.

Os gastos discricionários são os gastos que não são tidos como obrigatórios pelo governo. A declaração do secretário do Tesouro foi divulgada pela FGV – Fundação Getulio Vargas – durante o seminário “Direito e Desenvolvimento” realizado no final do mês de agosto de 2018.

Segundo as palavras do secretário, caso o governo decidir realizar mais investimentos em saúde e educação, não existirá dinheiro para que isso seja feito. “De todo o orçamento, 98% representam os gastos obrigatórios. Isso não está certo e não acontece em nenhum outro país”, diz Almeida. Segundo a regra estabelecida para o teto de gastos, medida aprovada pelo atual Presidente da República Michel Temer, todas as despesas só poderão ser corrigidas pela inflação encerrada no segundo semestre do ano anterior.

Ou seja, como os gastos obrigatórios seguem em alta estando acima da atual inflação, existe menos espaço para os orçamentos discricionários, ainda que sejam de extrema importância. As notícias apresentadas pelo secretário durante o evento, apontaram a ocorrência de R$ 126 bilhões em gastos discricionários este ano, o mesmo número alcançado em 2009. Simultaneamente, as despesas obrigatórias, principalmente as despesas com a Previdência e os pagamentos de funcionários, tiveram uma alta de 50% no mesmo período de tempo.

Segundo Almeida, não existe nenhum consenso para o tipo de ajuste fiscal que deve ser adotado de forma efetiva pelo Brasil. “Muitas pessoas dizem que obter o controle dos gastos é algo muito difícil de ser alcançado. Se um dia chegarmos a um ponto de vista comum, com certeza teremos um aumento da carga tributária, que atingiram os ricos e os pobres”, completou Almeida.

Almeida também acredita que a Reforma da Previdência é essencial para que o ajuste fiscal seja efetivo. “As pessoas conseguem se aposentar devido o tempo de contribuição, independentemente de qual seja a idade. Isso tem um grande custo para o país. Pela média, os trabalhadores brasileiros devem se aposentar com 55 anos, ao meu ver, uma faixa muito jovem para o século em que vivemos. Não dá para equilibrar as contas se as pessoas continuarem se aposentando aos 55 anos”, diz Almeida.

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